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Data do Post
14/05/2018
/Leis e Advocacy

Projeto de Lei 14/2018

No dia 16/05, quarta-feira, foi votado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 14/2018 que trata sobre a notificação obrigatória dos casos de câncer no Brasil. 

Qual é a importância disso?

A partir do levantamento de dados confiáveis relacionados ao câncer, será possível conhecer a realidade do país. Isso significa que os recursos poderão ser melhor alocados, melhorando e tornando mais rápida a detecção e tratamento da doença. Além disso, será possível cobrar o cumprimento da Lei dos 60 dias que diz que o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento não pode superar 60 dias. 

Mobilização

Houve uma mobilização digital para que os senadores votessem a favor desse Projeto de Lei. Para participar bastava enviar um email para os senadores abaixo com a seguinte mensagem:

“A notificação compulsória pode ser um divisor de águas no controle do câncer no Brasil. É essencial para melhoria da gestão dos recursos da saúde e para garantia de serviços eficazes de prevenção, diagnóstico rápido e tratamento adequado para a doença. Vote a favor do PLC 14/2018 e ajude a salvar a vida de milhares de brasileiros!”

Resultado da votação

A CAS, Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aprovou o projeto de lei de iniciativa da Deputada Carmen Zanotto. Esse projeto ainda deve passar por votação no Planário para que possa entrar em vigor em todo território nacional.

Na prática o que isso significa?

Que durante muitos anos lideranças da sociedade civil se mobilizaram para mostrar que sem saber o tamanho do problema não é possível medir o investimento e nem direcionar recursos adequados para combater o câncer na rede pública. Especificamente no caso do câncer de mama, a notificação é o vislumbre de uma possibilidade de dados reais para guiar decisões mais assertivas no acesso ao diagnóstico e tratamento da doença. Ainda não podemos comemorar o dia em que saberemos exatamente quantos pacientes, os tipos de tumores, seus tratamentos e como o governo tem investido o dinheiro público no enfrentamento desse problema, mas já podemos sonhar com o dia em que pensaremos modelos de políticas eficazes como as que são usadas para tuberculose e HIV, não por acaso ambas com notificação compulsória.