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Data do Post
10/07/2018
/Leis e Advocacy

CFM se posiciona em relação à Ozonioterapia

A resolução do Conselho Federal de Medicina foi publicada em Diário Oficial, no dia 10/06, tornando público o seu posicionamento em relação à Ozonioterapia.

De acordo com o CFM, a Ozonioterapia é um tratamento de caráter experimental. Logo, deve cumprir alguns critérios definidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Eles são: a concordância dos pacientes em realizar a pesquisa clínica; o sigilo e anonimato dos pacientes; em caso de reações adversas, deve ser oferecido suporte médico e a não cobrança em todas as etapas da pesquisa.

A publicação dessa resolução significa que os médicos não podem prescrever esse tratamento fora das condições descritas acima.

O que é Ozonioterapia?

Ozonioterapia é um método de tratamento que utiliza a mistura dos gases ozônio e oxigênio. Essa mistura é aplicada em diversas vias com fins terapêuticos. No entanto, não existem estudos científicos suficientes que validem a sua eficácia e segurança.

Por isso, o CFM não recomenda que ele seja prescrito como tratamento padrão. A utilização dessa técnica não tem eficácia garantida e pode retardar um possível tratamento.

Tramitação no Congresso

O Projeto de Lei 227/2017 do Senado Federal, de inciativa do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e apoio da Associação Brasileira de Ozonioterapia, apesar de ter sido amplamente criticado por diversas entidades médicas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Esse projeto disponibiliza a Ozonioterapia como tratamento complementar em todo território Nacional.

A cinquenta e cinco entidades que se posicionaram contra esse projeto, afirmam que a liberação da Ozonioterapia "expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde".

 

Fonte: Conselho Federal de Medicina