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Data do Post
31/07/2018
/Leis e Advocacy

Decisão da ANS é revogada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, publicou uma nota de esclarecimento referente à Resolução Normativa nº 433, que trata da regulamentação da coparticipação e franquia dos planos de saúde.

Essa resolução causou grande comoção popular, já que havia definido que os planos de saúde poderia cobrar até 40% sobre os procedimentos realizados, correspondente à taxa de coparticipação.

Suspensão

A RN nº 433 foi suspensa pela Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF. Foi alegado que essa decisão foi tomada sem a devida participação popular, apesar da ANS afirmar que a resolução foi feita levando em consideração o processo legal e foi fiscalizado pelo órgão responsável.

Revogação

Devido a essas pressões e questionamentos, a ANS resolveu revogar a Resolução Normativa nº 433.

A Diretoria Colegiada da Agência decidiu reabrir as discussões sobre esse tema, permitindo a realização de audiência pública para o amplo debate, incluindo a sociedade civil e as instituições interessadas.

A data da audiência pública será definida e divulgada proximamente.