Quase todo mundo já ouviu falar em FGTS. Ele é uma segurança para sua aposentadoria — quando o saque total do valor depositado é automático. Entretanto, nem todas as pessoas sabem que há outros momentos em que é possível sacar o FGTS, a exemplo de situações de doença.
Se você, por exemplo, está em tratamento contra o câncer de mama, pode realizar esse saque. Boa notícia, não é mesmo? É um direito da pessoa com câncer, e neste post você vai saber um pouco mais sobre como funciona a retirada nesses casos. Boa leitura!
O que é o FGTS e como ele funciona?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é regido pela Lei Federal nº 8.036/1990 e surgiu para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa. A partir da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário, a empresa deposita mensalmente uma quantia equivalente a 8% da remuneração dele.
Vale ressaltar que o FGTS não é descontado do salário — é uma obrigação dos empregadores. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe esse dinheiro, além de um adicional de 40% para se sustentar até que encontre outro emprego. Excepcionalmente em alguns casos, essa conta pode ser movimentada pelo trabalhador.
Como funciona o saque do FGTS para pessoas com câncer?
Enfrentar uma doença traz um momento delicado na vida e cheio de dúvidas. A falta de dinheiro é apenas uma das questões enfrentadas, mas é muito relevante, sobretudo pelo custo de medicamentos, transporte até clínicas e hospitais etc. Por isso, a Lei protege a pessoa com câncer (neoplasia maligna) ao permitir o saque do FGTS mediante comprovação da doença ou de que há um dependente com câncer.
São considerados dependentes, desde que devidamente inscritos como tais no INSS:
- cônjuge ou companheiro;
- filho ou irmão com menos de 21 anos ou incapaz;
- menor de 21 ou incapaz sob guarda, tutela ou curatela;
- maior de 60 anos que seja dependente do trabalhador.
É preciso estar trabalhando, ao descobrir o câncer, para sacar o FGTS?
Felizmente, não é necessário estar com a Carteira de Trabalho registrada quando é constatado o câncer. Mas é fundamental haver saldo proveniente de registros anteriores na conta vinculada ao trabalhador. É importante sabe que a liberação pode ser solicitada quantas vezes for preciso, enquanto persistirem os sintomas da doença. Dessa forma, mesmo depois do primeiro saque, diante de novos depósitos, a liberação do benefício pode se repetir.
Como faço para sacar o FGTS para tratamento do câncer?
Para sacar o FGTS, entre primeiramente no site da Caixa Econômica Federal (CEF) ou telefone gratuitamente para o número 0800–7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 22h, e aos sábados, das 10 às 16h). Em seguida, vá pessoalmente à agência mais próxima à sua residência ou trabalho e apresente:
- laudo dos exames comprovando a doença;
- comprovante de dependência (se for o caso);
- número de inscrição do PIS/PASEP/NIS;
- documento de identificação com foto;
- Carteira de Trabalho;
- atestado médico.
A data do atestado deve ser de até 30 dias e ter carimbo, assinatura e CRM do seu médico, além do diagnóstico relatando a doença, o atual estágio clínico e uma das declarações a seguir:
- “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID____”.
- “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID_____”
- “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94”.
- “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006”.
Em quanto tempo o dinheiro é liberado?
O prazo para liberação do FGTS para casos de câncer é de cinco dias úteis a partir da solicitação. Assim como outros benefícios, o saque do FGTS pode ser negado. Casos assim devem ser levados à Justiça, com a apresentação dos documentos já mencionados, além de cópia do extrato para comprovar o saldo e documento comprobatório da negação do benefício.
Sacar o FGTS, como você já sabe, é um direito da pessoa com câncer ou que tem dependente com essa enfermidade. Entender o funcionamento desse fundo de garantia e como realizar o saque é munir-se de conhecimento para garantir seus direitos. Por isso, esperamos que as informações deste artigo sejam úteis para você ou alguém que conhece.
Quais dessas informações você já sabia? Já precisou sacar o FGTS? Compartilhe nos comentários!