Programa de Navegação de Pacientes para melhorar o acesso aos cuidados de câncer de mama: proposta do Global Cancer Institute para o Brasil
No Brasil, existem muitas barreiras para o acesso aos cuidados de câncer de mama que levam ao diagnóstico em estágios avançados e altas taxas de mortalidade. Isto é especialmente importante a ser considerado no contexto brasileiro, onde o câncer de mama é o câncer mais comum e a principal causa de morte por câncer entre as mulheres, com mais de 14.000 mortes em 2013 e quase 58.000 novos casos estimados para o ano de 2017.
Reconhecendo o impacto negativo desta situação, em 2012, o governo brasileiro emitiu a Lei No. 12.732/12 do Ministério da Saúde, ou a “Lei dos 60 dias”. Esta lei estabelece que o tratamento para qualquer tipo de câncer para os pacientes do sistema público de saúde deve começar no prazo de 60 dias a partir do diagnostico definitivo. Logo após que a “Lei dos 60 dias” foi promulgada, o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) foi instituído para monitorar a implementação da Lei, através do rastreamento do tratamento, consultas e exames de diagnóstico com metas e indicadores para ações futuras no controle do câncer. No entanto, mesmo anos após a instituição da lei, uma grande proporção de pacientes ainda não consegue receber tratamento em tempo oportuno, o SISCAN não foi efetivamente utilizado, e soluções inovadoras são necessárias para garantir que a lei seja adequadamente implementada. Estudos recentes mostram que 40-85% das pacientes com câncer de mama no Brasil não iniciam o tratamento dentro desse prazo.
Transformando a jornada das pacientes com câncer de mama no Rio de Janeiro
Neste contexto, a Navegação de Paciente (NP), “um processo coordenado de assistência individualizada e oferecido aos pacientes para superar barreiras no acesso aos cuidados e tratamento oportuno e qualidade em sistemas de saúde complexos”, pode potencialmente permitir a aplicação adequada desta Lei Federal. NP tem mostrado sucesso entre as populações carentes nos EUA, a sua implementação global tem sido limitada. NP tem o potencial para aliviar as barreiras do sistema de saúde e apoiando o respeito a “Lei dos 60 dias” no Brasil, que por sua vez poderia melhorar os resultados dos casos de câncer de mama no Rio de Janeiro.
A Dra. Sandra Gioia trabalha com a equipe do Global Cancer Institute (GCI) para projetar e implementar um Programa de Navegação de Pacientes (PNP) no Brasil. Em parceria com o Dr. Paul Goss e sua equipe, foi publicado recentemente um artigo intitulado “Patient navigation to improve access to breast cancer care in Brazil” no Journal of Global Oncology, focado na necessidade de um PNP no Brasil.
Seguindo o modelo dos PNP do GCI, lançado na Cidade do México, México e Montevidéu, Uruguai, o mais novo programa foi lançado no Rio de Janeiro em agosto de 2017, onde um navegador ajuda as pacientes com câncer de mama a iniciar o tratamento em tempo hábil. Um protocolo específico de NP foi criado para identificar métricas importantes de sucesso e planejar o treinamento e implementação deste importante projeto.
A Secretaria Estadual de Saúde – RJ vem cooperando ativamente com o grupo de trabalho iniciado no Rio Imagem com a Navegação de Pacientes. Este é um instrumento de monitoramento individualizado de pacientes desde o rastreamento mamográfico, realização de biópsias mamárias para esclarecimento diagnóstico e encaminhamento para tratamento em tempo hábil dos casos positivos para malignidade. Isto vem facilitando a identificação dos nós críticos e auxiliando o gestor no planejamento das intervenções necessárias para correção das possíveis falhas assistenciais.
Ao promover a adesão à “Lei dos 60 Dias”, a NP pode encurtar o tempo para o início do tratamento do câncer, reduzir a perda de seguimento e melhorar os resultados de muitas mulheres com câncer de mama no Brasil. Não só este projeto ajudará a melhorar os resultados dos pacientes com câncer de mama no Rio de Janeiro, mas espera-se que seja usado como modelo para ajudar pacientes em todo o Brasil e, mais tarde, em toda a América Latina.
O que a NP nos disse até agora é que realmente ela é uma ferramenta de tecnologia leve, inovadora e revolucionária. Estamos falando em Gestão de Pessoas e Processos para o cuidado centrado na paciente. Todos são impelidos a refletirem sobre suas práticas de trabalho e se co-responsabilizarem na gestão do cuidado da paciente com câncer de mama. Ao levar diagnóstico e tratamento em tempo hábil no complexo e fragmentado sistema de saúde brasileiro, estamos oferecendo dignidade ao usuário, retirando barreiras e burocracias com atenção ao ser humano e não a doença em si e transformando o sistema de regulação de doenças em sistema de seguimento de pessoas.
“É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade.”