A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, publicou uma nota de esclarecimento referente à Resolução Normativa nº 433, que trata da regulamentação da coparticipação e franquia dos planos de saúde.
Essa resolução causou grande comoção popular, já que havia definido que os planos de saúde poderia cobrar até 40% sobre os procedimentos realizados, correspondente à taxa de coparticipação.
Suspensão
A RN nº 433 foi suspensa pela Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF. Foi alegado que essa decisão foi tomada sem a devida participação popular, apesar da ANS afirmar que a resolução foi feita levando em consideração o processo legal e foi fiscalizado pelo órgão responsável.
Revogação
Devido a essas pressões e questionamentos, a ANS resolveu revogar a Resolução Normativa nº 433.
A Diretoria Colegiada da Agência decidiu reabrir as discussões sobre esse tema, permitindo a realização de audiência pública para o amplo debate, incluindo a sociedade civil e as instituições interessadas.
A data da audiência pública será definida e divulgada proximamente.