Aprovado pelo Senado Federal, no dia 03/06/20, por unanimidade, com 74 votos, o PLS 6.330/2019 que obriga a cobertura dos planos de saúde para antineoplásicos orais.
De autoria do Senador Reguffe (Podemos – DF), com relatoria do Senador Romário (Podemos – RJ), o PLS determina que os planos de saúde estão obrigados a cobrir de forma automática os tratamentos ambulatoriais e domiciliares para neoplasias.
O que muda na regra do jogo agora é que a cobertura passa a ser automática e não precisa mais aguardar o rol da ANS a cada 2 anos, ou seja, registrado junto a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, a cobertura passa a ser obrigatória para os planos de saúde.
Atualmente o paciente precisa esperar que a medicação esteja no rol da ANS, atualizado a cada 2 anos, para ter o benefício domiciliar porém isso vai contra a exigência dos tratamentos administrados quando o paciente está internado aonde a cobertura obrigatória diz que basta a medicação estar registrada na ANVISA, ou seja, para um mesmo medicamento quando o paciente está no hospital tem cobertura e quando está em casa, não tem.
Duas emendas foram adicionadas à proposta. A primeira, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece que é obrigatório a comprovação de orientação sobre uso, conservação e descarte do medicamento. A outra emenda, do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), acolhida parcialmente, define prazo máximo de 48h, para fornecimento dos medicamentos após a prescrição médica.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto corrige equívoco legislativo e favorece muitos brasileiros.
Os próximos passos são a Câmara dos Deputados e, se aprovado, a sanção presidencial.
A mobilização de organizações da sociedade civil foi de extrema importância para essa conquista e mostra a força do trabalho coletivo para garantia de direitos de pacientes.
Leia a matéria da Agencia Senado https://bit.ly/quimioterapiaoralaprovada
Veja a sessão de votação https://www.youtube.com/watch?v=OcchJVG6H2s
Fonte: Agência Senado, O Globo
