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Data do Post
05/09/2018
/Leis e Advocacy

Conheça aqui os direitos da pessoa com câncer

mãos dadas

Receber um diagnóstico de câncer deixa qualquer um sem chão e sem saber para onde seguir. Nessa hora, o amparo de familiares e amigos é essencial. O que muita gente não sabe é que existem alguns direitos que são garantidos pelo governo para a pessoa com câncer.

São benefícios relativos ao tempo de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos de alto custo, a reconstrução mamária, além de aspectos previdenciários. Com esses direitos, a paciente pode enfrentar esse momento difícil com mais tranquilidade. Isso certamente afeta de forma positiva o tratamento e a recuperação.

Neste post, apresentamos alguns dos direitos da pessoa com câncer. Acompanhe!

 

Início do tratamento em 60 dias

Após o diagnóstico assinado pelo médico, o paciente com câncer tem direito a iniciar o tratamento em até 60 dias pelo SUS — ou em período menor, de acordo com a necessidade terapêutica. Considera-se como o início do tratamento a cirurgia ou as sessões de rádio ou quimioterapia, de acordo com a indicação médica.

Quem não conseguir o atendimento nesse prazo deve procurar a Secretaria de Saúde municipal. Caso não tenha resposta, pode recorrer ao sistema judiciário, por meio da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de um advogado particular.

 

Acesso a medicamentos de alto custo

O tratamento oncológico é caro. Por isso, um dos direitos da pessoa com câncer é o acesso a medicamentos de alto custo. Para isso, o paciente deve comparecer a postos de saúde, secretarias ou hospitais, com documentos pessoais, comprovante de residência, bem como laudo médico e receituário, com a descrição completa do medicamento.

 

Atendimento fora do domicílio                               

Quando a cidade de residência do paciente não oferece os recursos diagnósticos e terapêuticos para o tratamento da doença, ele tem direito de ser atendido em outro município, mesmo que seja em outro estado. É uma garantia de assistência integral à saúde oferecida pelo SUS.

 

Saque do FGTS e PIS

Portadores de tumores malignos e seus dependentes têm direito a fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS). Para isso, precisam apresentar documentos pessoais, cartão do cidadão, carteira de trabalho, além de atestado médico obtido há, no máximo, 30 dias. Para os dependentes, é exigido também um documento que comprove parentesco com o paciente.

 

Auxílio-doença

Pacientes com câncer inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram de se ausentar por mais de 15 dias do trabalho e estão incapacitadas de exercer temporariamente a atividade profissional, podem receber o auxílio-doença. Para doenças graves não há carência para a obtenção do benefício. Para solicitar, é preciso apresentar laudo médico.

 

Reconstrução mamária

Mulheres que tiveram de retirar a mama, parcial ou totalmente, durante o tratamento do câncer têm direito a fazer a cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS. Esse direito é muito importante para o bem-estar psicológico das pacientes, pois traz esperança e eleva a autoestima.

Agora que você já conhece os direitos da pessoa com câncer, procure os órgãos competentes e assegure esses benefícios para ajudar na condução do tratamento.

Gostou de acompanhar essas informações? Então compartilhe este conteúdo em suas redes sociais para que mais pessoas possam ser amparadas por esses direitos.