É muito natural que dúvidas e receios surjam com o tão temido diagnóstico de câncer de mama. Dentre tantas preocupações, uma das mais recorrentes está relacionada com as relações de trabalho e a estabilidade de emprego. Por isso, é importante saber o que fazer no caso de demissão após câncer.
Embora pareça óbvio que esse tipo de demissão não deve acontecer, não existe uma legislação específica para o caso, somente um projeto de lei, já aprovado pelo senado federal, que garantirá a estabilidade de emprego em caso de doença grave.
Porém, existem outros modos de evitar a demissão após câncer e garantir a permanência no trabalho. É sobre isso que falaremos neste post. Fique tranquila: você tem direitos e os conhecerá agora mesmo. Continue lendo!
Quais os direitos trabalhistas de quem tem câncer?
Depois do diagnóstico de câncer de mama, várias providências precisam ser tomadas para dar início ao tratamento e, claro, alguns dias de trabalho poderão ser perdidos, mas isso não é motivo para demissão: você não só tem o direito a eles, como a outros benefícios. Veja quais são.
Direito ao sigilo
Nem mesmo em processos seletivos é obrigatório que você forneça informações sobre as suas condições de saúde. Portanto, se você se sente apta para o trabalho e não quer que ninguém saiba sobre a sua doença, é um direito seu não falar no assunto, nem mesmo para os pedidos de dispensa médica.
Basta entregar o atestado feito pelo médico, no qual o sigilo é garantido pela relação médico-paciente por meio do CID (Código Internacional de Doença), ou seja, ele informará apenas o código da doença sem fazer a descrição dela.
Licença para tratamento
É muito normal que haja um período de adaptação a sua nova realidade e, provavelmente, será necessário que você se afaste por alguns dias. Saiba que você poderá ficar afastada por até 15 dias sem recorrer ao INSS.
Durante esse período você conseguirá ter uma ideia das mudanças que ocorrerão na sua rotina e, desse modo, se reorganizar para voltar ao trabalho sem prejuízos para o seu desempenho e, até mesmo, fazer um acordo com o empregador sobre novas condições de trabalho, como home office, por exemplo.
Auxílio-doença
Para tratar o câncer, em alguns dos casos, é preciso recorrer a recursos mais agressivos que realmente poderão deixar você inapta para o trabalho temporariamente, mas isso não é uma regra, varia de paciente para paciente.
Se for o seu caso, não se preocupe, caso precise de um afastamento maior do que 15 dias, poderá solicitá-lo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mediante perícia médica.
Manutenção do emprego
Apesar da falta de uma legislação específica, a demissão após câncer é considerada discriminatória, portanto, se você está apta para o trabalho, não poderá ser demitida. Caso isso aconteça, caberá ao empregador provar que houve outro motivo que não seja a doença.
O que fazer se a demissão sem justa causa acontecer?
Mesmo sendo discriminatória, a realidade é que a demissão pode acabar acontecendo e, nesse caso, você deverá reunir documentos e testemunhas que comprovem que você estava cumprindo suas funções conforme o esperado e que foi demitida por causa do diagnóstico.
Atestados médicos, trocas de e-mail, registro de ponto e, até mesmo, áudios de aplicativos de mensagens instantâneas servirão como provas da discriminação. Com esses recursos em mãos, busque um advogado especializado em direito do trabalho.
O que se pode requerer com uma ação trabalhista?
Ao entrar com uma ação trabalhista por causa da demissão após câncer, você poderá requerer a anulação da demissão e, consequente, a reintegração ao trabalho. Mas, se voltar ao ambiente da empresa se tornar algo insuportável depois da demissão, você tem a opção de solicitar uma indenização por danos morais.
Como você viu ao longo deste post, a demissão após câncer não só é reversível como você poderá ser indenizada, caso ela aconteça. Portanto, é um direito seu continuar trabalhando se sentir apta para isso, mesmo depois do diagnóstico.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Siga nossas redes sociais e fique sempre atualizada dos nossos posts!