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Autor(a):

Laço Rosa

Laço Rosa

Data do Post
19/05/2020
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O que é judicialização da saúde? Saiba aqui!

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou o aumento de 130% nos processos de judicialização da saúde de primeira instância entre os anos de 2008 e 2017. O levantamento mostrou que problemas com planos de saúde foram a principal causa, representando 30,3% dos pedidos.

No entanto, há processos como esse pela falta de acesso a algum tratamento ou procedimento também no Sistema Único de Saúde (SUS), afinal o acesso universal à saúde é um direito de todos os brasileiros que está previsto na Constituição Federal Brasileira.

Quer entender melhor esse assunto, principalmente quando envolve pacientes com câncer de mama? Então não deixe de conferir o nosso post e veja ainda de que maneira recorrer a esse recurso.

O que judicialização da saúde?

Em linhas gerais, é quando um cidadão tem um direito à saúde negado — seja pela SUS, seja pelo convênio médico — e precisa acionar a Justiça, entrando com uma ação no Tribunal de Justiça de seu estado, para reivindicar o acesso a alguma cirurgia, terapia, medicamento ou qualquer outro procedimento.

Como isso funciona no SUS para pacientes com câncer de mama?

É importante entender que sempre que o cidadão recorre ao SUS para qualquer questão de saúde, ele deve ser atendido visto que esse é um direito garantido para todos os brasileiros.

No caso de pacientes com câncer de mama, a judicialização na saúde é um recurso para ser usado quando a paciente não consegue realizar um tratamento específico, ou seja, o mais adequado para o seu caso.

Existem ainda outras situações em que é necessário acionar o poder judiciário, entre elas:

Quando e como recorrer a esse recurso?

Quando a paciente com câncer não consegue realizar cirurgias, procedimentos terapêuticos ou receber os medicamentos de alto custo pode acionar, em primeiro lugar, a Secretaria de Saúde municipal.

No entanto, se mesmo assim não obtiver retorno, pode recorrer ao sistema judiciário — como Defensoria Pública, Ministério Público, advogado particular ou ainda qualquer órgão que presta assistência judiciária gratuita.

A judicialização é um direito do paciente, porém é importante saber que quando um paciente aciona a justiça para conseguir uma medicação de alto custo isso tem um impacto direto no orçamento geral, por isso a judicialização não pode ser usada de forma aleatória.

Precisa de alguma orientação? Entre em contato com a Fundação Laço Rosa e receba o apoio necessário!