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Autor(a):

Laço Rosa

Laço Rosa

Data do Post
06/08/2020
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Lei da mamografia: o que mudou e qual sua importância

Uma das formas mais eficazes de prevenir o câncer de mama é realizar a mamografia periodicamente, a partir dos 40 anos. Muitas mulheres precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o exame e, se for necessário, iniciar o tratamento. Em 2008, foi conquistado o direito a fazer o exame gratuitamente, mas para isso era preciso indicação médica e histórico familiar da doença ou, ainda, que os primeiros sintomas tivessem aparecido (como os nódulos nos seios).

Felizmente, em 2019, isso mudou. A Lei da mamografia impõe direito gratuito ao exame a partir dos 40 anos, independentemente dos fatores citados acima. Continue a leitura e entenda mais sobre a mudança e o que a lei traz de benefício para as mulheres brasileiras.

Conheça a Lei da mamografia

A lei 11.664 foi criada para assegurar a mamografia a mulheres com idade superior a 40 anos, pelo SUS. Poucos anos após sua criação, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que restringia essa utilização — focando nas mulheres com idade acima de 50 anos.

A justificava para o ato foi algumas pesquisas internacionais que apontaram maior incidência do câncer de mama a partir dessa idade. O mesmo vale para a eficiência do exame, que só seria realizado em situações excepcionais, nos quais a mulher apresentasse sinais da doença ou histórico familiar.

Isso representava apenas 10% dos casos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia. A mudança prejudicou milhares de mulheres que dependiam da rede pública de saúde e não podiam arcar com as despesas médicas.

Entenda como funciona atualmente

Finalmente, em 2019, a portaria foi derrubada e a lei voltou a valer de acordo com seu objetivo inicial, permitindo que mulheres a partir de 40 anos realizem suas mamografias e se previnam contra o câncer de mama. Além do exame das mamas, essa regulamentação também garante o direito ao Papa Nicolau ou exame pélvico, este responsável por prevenir o câncer do colo do útero.

Essa conquista reforça a importância do patient advocacy, ou seja, a atuação de pessoas e empresas a favor dos direitos de um grupo de pacientes. Essa prática pressiona o poder público a se posicionar em benefício da qualidade de vida desses grupos minoritários, que, de fato, merecem atenção e apoio, especialmente para dar andamento ao seu tratamento.

Previna-se contra o câncer de mama

O diagnóstico precoce é uma das principais armas contra o câncer de mama. Quanto mais cedo a doença é descoberta maiores são as chances de o tratamento ser eficiente e a paciente ser curada. Se você tem mais de 40 anos, procure a unidade de saúde mais próxima e marque uma mamografia.

Em seu estágio inicial, o câncer de mama pode ser assintomático, portanto, não se deve esperar pelo aparecimento de sintomas. É essencial prevenir, afinal, esse direito foi conquistado e é dever de cada cidadã exercê-lo a seu favor.

Além da Lei da mamografia, que garante o direito ao exame, é importante realizar a biópsia mamária para que os resultados sejam mais precisos. Clique aqui e saiba mais sobre o assunto!